HC 676895 - DECISAO

HC 676895 - DECISAO

O Relator entendeu que não há constrangimento ilegal, pois as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação idônea para a prisão preventiva, baseada em indícios concretos de tentativa de homicídio e no fato de o paciente estar temporariamente preso por outro homicídio qualificado, o que demonstra risco de reiteração e justifica a custódia para garantia da ordem pública; assim, não conheceu do habeas corpus.

Parties
Paciente: JONAS FERREIRA ALBINO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecido
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Legítima Defesa, Fundamentação Da Custódia Cautelar, Periculosidade, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Legítima Defesa Fundamentação Da Custódia Cautelar Periculosidade Garantia Da Ordem Pública

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Parties

JONAS FERREIRA ALBINO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 indícios de tentativa de homicídio
  2. 2 necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública
  3. 3 fundamentação idônea do decreto de prisão preventiva

Ratio Decidendi

O Relator entendeu que não há constrangimento ilegal, pois as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação idônea para a prisão preventiva, baseada em indícios concretos de tentativa de homicídio e no fato de o paciente estar temporariamente preso por outro homicídio qualificado, o que demonstra risco de reiteração e justifica a custódia para garantia da ordem pública; assim, não conheceu do habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.