HC 658641 - DECISAO

HC 658641 - DECISAO

Embora o habeas corpus substitutivo de recurso ordinário não devesse ser conhecido, em respeito ao princípio da ampla defesa o relator concedeu de ofício a ordem para determinar novo interrogatório dos pacientes após o retorno da carta precatória com as oitivas das testemunhas de defesa, tendo em vista que o interrogatório foi realizado antes da inquirição de testemunhas, o que justifica a repetição do ato enquanto a instrução ainda não se encerrou.

Parties
Paciente: CLOVIS TAIGUARA DA SILVA; Paciente: CARLOS ALBERTO ALVES DE ALMEIDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão
Outcome
Não conheço do habeas corpus; contudo, concedo a ordem de ofício para determinar novo interrogatório dos pacientes após o retorno da carta precatória.
Legal Topics
Habeas Corpus, Interrogatório, Carta Precatória, Nulidade, Ampla Defesa, Videoconferência
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Interrogatório Carta Precatória Nulidade Ampla Defesa Videoconferência

Case Brief

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Parties

CLOVIS TAIGUARA DA SILVA

Paciente

CARLOS ALBERTO ALVES DE ALMEIDA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Inversão da ordem do interrogatório em relação à oitiva de testemunhas (art. 400 CPP)
  2. 2 Efeito da expedição de carta precatória sobre a suspensão da instrução (art. 222, §1º, CPP)
  3. 3 Alegada violação de prerrogativas do Ministério Público (vista)

Ratio Decidendi

Embora o habeas corpus substitutivo de recurso ordinário não devesse ser conhecido, em respeito ao princípio da ampla defesa o relator concedeu de ofício a ordem para determinar novo interrogatório dos pacientes após o retorno da carta precatória com as oitivas das testemunhas de defesa, tendo em vista que o interrogatório foi realizado antes da inquirição de testemunhas, o que justifica a repetição do ato enquanto a instrução ainda não se encerrou.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus; contudo, concedo a ordem de ofício para determinar novo interrogatório dos pacientes após o retorno da carta precatória.

Orders

  • Determinar que seja realizado novo interrogatório dos pacientes na Ação Penal n. 0033446-40.2016.8.13.0472, em trâmite na Vara Criminal da Comarca de Paraguaçu/MG, após o retorno da carta precatória com os depoimentos das testemunhas de defesa.
  • Comunique-se, com urgência, ao Tribunal impetrado e ao Juízo de primeiro grau, encaminhando-lhes cópia do inteiro teor deste decisum.