HC 656170 - DECISAO

HC 656170 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, em 12/05/2021, o paciente foi condenado a pena privativa de liberdade a ser cumprida em regime semiaberto, e a sentença manteve a segregação cautelar agregando fundamento diverso daquele constante no decreto prisional inicial (conhecimento de ato infracional análogo ao crime de homicídio), constituindo novo título judicial que impede o regular exame do writ.

Parties
Paciente: JAILTON JOSÉ DA SILVA SOUSA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Condenação Penal, Regime Semiaberto, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Condenação Penal Regime Semiaberto Garantia Da Ordem Pública

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Parties

JAILTON JOSÉ DA SILVA SOUSA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto de habeas corpus em razão de sentença condenatória superveniente
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 fundamento diverso entre decreto prisional e sentença condenatória

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, em 12/05/2021, o paciente foi condenado a pena privativa de liberdade a ser cumprida em regime semiaberto, e a sentença manteve a segregação cautelar agregando fundamento diverso daquele constante no decreto prisional inicial (conhecimento de ato infracional análogo ao crime de homicídio), constituindo novo título judicial que impede o regular exame do writ.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado este habeas corpus
  • Publique-se