RHC 149851 - DECISAO

RHC 149851 - DECISAO

Em juízo sumário não se constatou ilegalidade manifesta que justificasse a concessão de liminar; a manutenção da prisão preventiva já foi fundamentada na garantia da ordem pública e na periculosidade em razão da quantidade de droga apreendida, bem como a duração da custódia não foi considerada como demonstrando delonga injustificada, tendo-se em conta, entre outros fatores, as alterações processuais decorrentes da pandemia; impõe-se a análise aprofundada dos elementos em definitivo, motivo pelo qual a liminar foi indeferida e requeridas informações às instâncias de origem.

Parties
Paciente/recorrente: WILLIAM DA SILVA ARAUJO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Informações Requisitadas Ao Juízo De Origem E Ao Tribunal De Segunda Instância; Autos Encaminhados Ao Ministério Público Federal
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares, Excesso De Prazo, Súmula 52 Do STJ
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Excesso De Prazo Súmula 52 Do STJ

Case Brief

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Parties

WILLIAM DA SILVA ARAUJO

Paciente/recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Informações Requisitadas Ao Juízo De Origem E Ao Tribunal De Segunda Instância; Autos Encaminhados Ao Ministério Público Federal

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de conversão para prisão domiciliar nos termos do art. 318, III do CPP
  3. 3 alegada ocorrência de excesso de prazo na custódia preventiva

Ratio Decidendi

Em juízo sumário não se constatou ilegalidade manifesta que justificasse a concessão de liminar; a manutenção da prisão preventiva já foi fundamentada na garantia da ordem pública e na periculosidade em razão da quantidade de droga apreendida, bem como a duração da custódia não foi considerada como demonstrando delonga injustificada, tendo-se em conta, entre outros fatores, as alterações processuais decorrentes da pandemia; impõe-se a análise aprofundada dos elementos em definitivo, motivo pelo qual a liminar foi indeferida e requeridas informações às instâncias de origem.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro a liminar.
  • Solicitem-se informações ao Juízo de primeiro grau e ao Tribunal de segunda instância, com comunicação de qualquer alteração fática.