HC 669162 - DECISAO

HC 669162 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da nova realidade processual: o Supremo Tribunal Federal concedeu ordem em HC n. 202.762/SP revogando a prisão preventiva do paciente na ação principal, tornando sem objeto o presente writ.

Parties
Paciente: KADU HENRIQUE BELMONTE RODRIGUES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Apelar Em Liberdade, Prejudicialidade, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Apelar Em Liberdade Prejudicialidade Medidas Cautelares

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Parties

KADU HENRIQUE BELMONTE RODRIGUES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 compatibilidade da prisão preventiva com o regime semiaberto
  2. 2 direito de recorrer em liberdade
  3. 3 prejudicialidade por revogação da prisão preventiva em outro habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da nova realidade processual: o Supremo Tribunal Federal concedeu ordem em HC n. 202.762/SP revogando a prisão preventiva do paciente na ação principal, tornando sem objeto o presente writ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.