RHC 128026 - DECISAO
O recurso tornou-se prejudicado em razão da superveniência de decisão do juízo de origem que revogou a prisão preventiva e aplicou medidas cautelares, com manifestação favorável do representante ministerial; assim, não subsiste tensão passível de prestação jurisdicional pelo tribunal.
- Parties
- Paciente: Francimauro Vasconcelos Cruz
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 July 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Recurso Prejudicado
- Outcome
- Recurso prejudicado.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Revogação, Medidas Cautelares, Perda Do Objeto, Homicídio Tentado
Case Brief
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Parties
Francimauro Vasconcelos Cruz
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Prejudicado
Legal Issues
- 1 Revogação da prisão preventiva
- 2 Perda do objeto por superveniência de decisão
- 3 Aplicação de medidas cautelares pelo juízo de origem
Ratio Decidendi
O recurso tornou-se prejudicado em razão da superveniência de decisão do juízo de origem que revogou a prisão preventiva e aplicou medidas cautelares, com manifestação favorável do representante ministerial; assim, não subsiste tensão passível de prestação jurisdicional pelo tribunal.
Court Disposition
Recurso prejudicado.
Orders
- Julgo prejudicado o recurso.
- Publique-se.
Full Case Text
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