HC 678187 - DECISAO

HC 678187 - DECISAO

O STJ não conheceu do habeas corpus liminarmente porque a matéria não foi apreciada pelo Tribunal de origem e, em juízo sumário, não se verificou flagrante ilegalidade que autorizasse afastar a Súmula 691/STF; assim, indeferiu-se liminarmente a ordem.

Parties
Paciente: JOAO BATISTA RODRIGUES DE VARGAS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 July 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Liminar indeferida
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Súmula 691/stf, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Súmula 691/stf Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

JOAO BATISTA RODRIGUES DE VARGAS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar em outro writ
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da preventiva por medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

O STJ não conheceu do habeas corpus liminarmente porque a matéria não foi apreciada pelo Tribunal de origem e, em juízo sumário, não se verificou flagrante ilegalidade que autorizasse afastar a Súmula 691/STF; assim, indeferiu-se liminarmente a ordem.

Court Disposition

Liminar indeferida

Orders

  • Indeferida liminarmente a ordem
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal