RHC 150267 - DECISAO

RHC 150267 - DECISAO

Verificado pedido de desistência apresentado pelas partes em razão do relaxamento da prisão preventiva e constatada a ausência de interesse no prosseguimento, homologa-se a desistência e determina-se o arquivamento do feito sem análise do mérito.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 July 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Pedido De Desistência Apresentado E Homologado; Arquivamento Sem Julgamento Do Mérito
Outcome
Pedido de desistência homologado; arquivamento do feito sem julgamento do mérito.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Desistência, Arquivamento
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Desistência Arquivamento

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Pedido De Desistência Apresentado E Homologado; Arquivamento Sem Julgamento Do Mérito

Legal Issues

  1. 1 concessão da ordem para cessar constrangimento ilegal
  2. 2 desistência do recorrente por relaxamento da prisão preventiva
  3. 3 ausência de interesse no prosseguimento do processo

Ratio Decidendi

Verificado pedido de desistência apresentado pelas partes em razão do relaxamento da prisão preventiva e constatada a ausência de interesse no prosseguimento, homologa-se a desistência e determina-se o arquivamento do feito sem análise do mérito.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado; arquivamento do feito sem julgamento do mérito.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência de fls. 218-223.
  • Determino o arquivamento do feito sem o julgamento do mérito.