HC 670543 - DECISAO

HC 670543 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque se trata de writ substitutivo de recurso próprio e não há flagrante constrangimento ilegal: a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos (prisão em flagrante, descrição de agressões com faca, arma encontrada, vítima hospitalizada, imobilização por vizinhos), evidenciando periculosidade e justificando a inadequação de medidas diversas nos termos do art. 312 do CPP; questões relativas à sanidade mental e ao risco por COVID-19 não foram apreciadas pelo Tribunal a quo, o que impede sua reavaliação nesta via sem supressão de instância.

Parties
Paciente: LARRY ALVES DOS REIS; Tribunal a Quo: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Feminicídio Tentado, Medidas Cautelares, Incidente De Sanidade Mental, Risco De Contaminação Pela COVID 19
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Feminicídio Tentado Medidas Cautelares Incidente De Sanidade Mental Risco De Contaminação Pela COVID 19

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Parties

LARRY ALVES DOS REIS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Tribunal a Quo

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 existência de fumus commissi delicti e periculum libertatis
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque se trata de writ substitutivo de recurso próprio e não há flagrante constrangimento ilegal: a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos (prisão em flagrante, descrição de agressões com faca, arma encontrada, vítima hospitalizada, imobilização por vizinhos), evidenciando periculosidade e justificando a inadequação de medidas diversas nos termos do art. 312 do CPP; questões relativas à sanidade mental e ao risco por COVID-19 não foram apreciadas pelo Tribunal a quo, o que impede sua reavaliação nesta via sem supressão de instância.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • não conhecer do habeas corpus
  • publique-se