HC 677392 - DECISAO

HC 677392 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque as instâncias ordinárias demonstraram prova da materialidade e indícios suficientes de autoria e apresentaram fundamentação concreta para a conversão do flagrante em prisão preventiva, com base na elevada quantidade/diversidade de drogas apreendidas e nas circunstâncias da prisão que indicam dedicação habitual ao tráfico e risco à ordem pública; não foi comprovado o requisito para concessão de prisão domiciliar (prova idônea de que o paciente é o único responsável pelos cuidados das crianças), e as condições pessoais favoráveis não bastam para revogar a custódia cautelar.

Parties
Paciente: LUIZ HENRIQUE DA SILVA MOURA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conheço Do Habeas Corpus
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Prisão Domiciliar, Art. 312 Do CPP, Art. 318 Do CPP, Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Prisão Domiciliar Art. 312 Do CPP Art. 318 Do CPP +1 more

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Parties

LUIZ HENRIQUE DA SILVA MOURA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conheço Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar para genitor de menores de 12 anos
  3. 3 valoração da quantidade, diversidade e natureza da droga apreendida como fundamento da custódia cautelar

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque as instâncias ordinárias demonstraram prova da materialidade e indícios suficientes de autoria e apresentaram fundamentação concreta para a conversão do flagrante em prisão preventiva, com base na elevada quantidade/diversidade de drogas apreendidas e nas circunstâncias da prisão que indicam dedicação habitual ao tráfico e risco à ordem pública; não foi comprovado o requisito para concessão de prisão domiciliar (prova idônea de que o paciente é o único responsável pelos cuidados das crianças), e as condições pessoais favoráveis não bastam para revogar a custódia cautelar.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Intimem-se.