HC 628853 - DECISAO

HC 628853 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado pela perda do seu objeto, em razão de ter sido determinada a expedição de alvará de soltura nos autos da Ação Penal n. 0000042-63.2020.8.08.0062, em trâmite na 2ª Vara de Piúma.

Parties
Paciente: JOAO PAULO ANGELO VERISSIMO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (perda Do Objeto)
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado pela perda do objeto.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Alvará De Soltura, Prejudicialidade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Alvará De Soltura Prejudicialidade

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Parties

JOAO PAULO ANGELO VERISSIMO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (perda Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 alegação de coação ilegal decorrente de acórdão do tribunal a quo
  2. 2 prejudicialidade do habeas corpus pela expedição de alvará de soltura
  3. 3 pedido de revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado pela perda do seu objeto, em razão de ter sido determinada a expedição de alvará de soltura nos autos da Ação Penal n. 0000042-63.2020.8.08.0062, em trâmite na 2ª Vara de Piúma.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado pela perda do objeto.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.