HC 676805 - DECISAO

HC 676805 - DECISAO

Constatada a baixa da Execução Criminal n. 0062799-49.2018.8.13.0701 no sítio do Tribunal a quo, verifica-se a perda superveniente do objeto do habeas corpus, motivo pelo qual o writ foi julgado prejudicado, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: o paciente; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal a quo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus pela perda superveniente de seu objeto.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prejudicialidade, Perda Superveniente Do Objeto, Progressão De Regime, Incidente Executório, Regime Semiaberto
Direito Penal Execução Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prejudicialidade Perda Superveniente Do Objeto Progressão De Regime Incidente Executório +1 more

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Parties

o paciente

Paciente

Tribunal a quo

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade pela perda superveniente do objeto do habeas corpus
  2. 2 verificação de andamento da execução criminal (Execução Criminal n. 0062799-49.2018.8.13.0701)
  3. 3 análise de acórdão que cassou decisão de progressão de regime

Ratio Decidendi

Constatada a baixa da Execução Criminal n. 0062799-49.2018.8.13.0701 no sítio do Tribunal a quo, verifica-se a perda superveniente do objeto do habeas corpus, motivo pelo qual o writ foi julgado prejudicado, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus pela perda superveniente de seu objeto.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.