HC 667168 - DECISAO

HC 667168 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a impetração substituía recurso próprio e não demonstrou flagrante ilegalidade apta a ensejar a concessão da ordem; subsidiariamente, ao analisar o mérito, concluiu-se que a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada com base em elementos concretos (quantidade de droga apreendida 1.864,55 g, transporte após enterramento dos entorpecentes, tentativa de fuga, e depoimentos policiais) que evidenciam periculum libertatis e a necessidade de garantia da ordem pública, sendo inadequadas medidas cautelares alternativas; alegação de quebra da cadeia de custódia não foi apreciada pelas instâncias ordinárias e, portanto, não pode ser examinada...

Parties
Paciente: LEONARDO HENRIQUE DE SOUZA; Órgão Prolator Da Decisão Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Órgão Ministerial Que Se Manifestou Nos Autos: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (art. 34, Xviii, A, Regimento Interno Do Stj)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Art. 312 Do CPP, Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Do Cpp), Presunção De Inocência, Cadeia De Custódia
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Art. 312 Do CPP Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Do Cpp) Presunção De Inocência Cadeia De Custódia

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Parties

LEONARDO HENRIQUE DE SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Da Decisão Coatora

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial Que Se Manifestou Nos Autos

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (art. 34, Xviii, A, Regimento Interno Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação do decreto prisional
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a impetração substituía recurso próprio e não demonstrou flagrante ilegalidade apta a ensejar a concessão da ordem; subsidiariamente, ao analisar o mérito, concluiu-se que a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada com base em elementos concretos (quantidade de droga apreendida 1.864,55 g, transporte após enterramento dos entorpecentes, tentativa de fuga, e depoimentos policiais) que evidenciam periculum libertatis e a necessidade de garantia da ordem pública, sendo inadequadas medidas cautelares alternativas; alegação de quebra da cadeia de custódia não foi apreciada pelas instâncias ordinárias e, portanto, não pode ser examinada...

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.