HC 656508 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque a apelação criminal mencionada (Apelação Criminal n. 1500276-08.2019.8.26.0578) foi decidida em 26/4/2021 pelo Tribunal de origem, mantendo a condenação, o que torna indisponível a prestação de tutela requerida no writ.

Parties: Paciente: VITOR MANOEL GONCALVES DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Fiscal Da Lei: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 01 July 2021
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome: habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics: Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Recursal, Tráfico De Drogas, Receptação, Medidas Cautelares

Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Recursal Tráfico De Drogas Receptação Medidas Cautelares

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Parties

VITOR MANOEL GONCALVES DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Fiscal Da Lei

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

1 excesso de prazo para julgamento de apelação
2 manutenção de prisão preventiva sem fundamentação idônea
3 reavaliação da prisão preventiva nos termos do art. 316 do CPP

Ratio Decidendi

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

Indeferido o pedido de liminar (fls. 708-709)
Julgo prejudicado o presente habeas corpus