RHC 148649 - DECISAO

RHC 148649 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos e prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, a periculosidade do recorrente e risco ao meio social decorrentes da quantidade, natureza e diversidade das drogas apreendidas; condições pessoais favoráveis não bastam isoladamente para revogar a custódia e o habeas corpus não é meio próprio para revolver o mérito ou provas do processo penal.

Parties
Recorrente/paciente: ALAIRTON DE SOUZA JÚNIOR; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Órgão Ministerial/parte Contrária: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (nega Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Negativa De Autoria
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Negativa De Autoria

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Parties

ALAIRTON DE SOUZA JÚNIOR

Recorrente/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Julgador De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial/parte Contrária

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (nega Provimento)

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da custódia cautelar nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 impossibilidade de revolvimento de provas em habeas corpus

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos e prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, a periculosidade do recorrente e risco ao meio social decorrentes da quantidade, natureza e diversidade das drogas apreendidas; condições pessoais favoráveis não bastam isoladamente para revogar a custódia e o habeas corpus não é meio próprio para revolver o mérito ou provas do processo penal.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.