HC 676332 - DECISAO

HC 676332 - DECISAO

Não houve demonstração de mora estatal ou paralisação indevida do processo; a instrução está próxima do encerramento e aguardava-se a citação do coautor; a prisão preventiva do paciente encontra fundamentação concreta na gravidade do delito, periculosidade, probabilidade de reiteração e antecedentes, além de insuficiência das medidas alternativas, razão pela qual se indefere a liminar do habeas corpus.

Parties
Paciente / Denunciado / Réu: Marlon; Vítima: Leonardo; Acusação: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Formação Da Culpa
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Formação Da Culpa

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Parties

Marlon

Paciente / Denunciado / Réu

Leonardo

Vítima

Ministério Público

Acusação

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para a formação da culpa
  2. 2 fundamentação e necessidade da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 possibilidade ou insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Não houve demonstração de mora estatal ou paralisação indevida do processo; a instrução está próxima do encerramento e aguardava-se a citação do coautor; a prisão preventiva do paciente encontra fundamentação concreta na gravidade do delito, periculosidade, probabilidade de reiteração e antecedentes, além de insuficiência das medidas alternativas, razão pela qual se indefere a liminar do habeas corpus.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Comunique-se.
  • Publique-se.