HC 642226 - DECISAO

HC 642226 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva e a negativa do direito de recorrer em liberdade foram consideradas devidamente fundamentadas com base em elementos concretos constantes dos autos (quantidade significativa de droga - mais de 13 kg de cocaína, circunstâncias da prisão, maus antecedentes e risco à ordem pública e à instrução criminal), e a fundamentação per relationem utilizada pelo juiz sentenciante foi reputada idônea, motivo pelo qual o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: LUIS CARLOS FREIRE JUNIOR; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
denegou a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Direito De Recorrer Em Liberdade, Fundamentação Per Relationem, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Direito De Recorrer Em Liberdade Fundamentação Per Relationem Medidas Cautelares

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Parties

LUIS CARLOS FREIRE JUNIOR

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da manutenção da prisão preventiva após sentença condenatória
  2. 2 suficiência da fundamentação para indeferir o direito de recorrer em liberdade
  3. 3 validade da fundamentação per relationem pelo juiz sentenciante

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva e a negativa do direito de recorrer em liberdade foram consideradas devidamente fundamentadas com base em elementos concretos constantes dos autos (quantidade significativa de droga - mais de 13 kg de cocaína, circunstâncias da prisão, maus antecedentes e risco à ordem pública e à instrução criminal), e a fundamentação per relationem utilizada pelo juiz sentenciante foi reputada idônea, motivo pelo qual o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

denegou a ordem de habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.