RHC 150572 - DECISAO

RHC 150572 - DECISAO

Em juízo sumário, não se constatou flagrante ilegalidade apta a autorizar a concessão de liminar em regime de plantão, tendo-se verificado que os atos processuais estão sendo praticados em tempo hábil e o processo segue ritmo adequado; assim, por não demonstrada de plano a ilegalidade alegada, o pedido liminar foi indeferido e a matéria será apreciada no julgamento definitivo.

Parties
Recorrente/paciente: DAVID WILLIAMS DA SILVA; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ALAGOAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 July 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Com Pedido De Liminar (plantão)
Outcome
Pedido de liminar indeferido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Liminar
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Liminar

Case Brief

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Parties

DAVID WILLIAMS DA SILVA

Recorrente/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ALAGOAS

Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Com Pedido De Liminar (plantão)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de concessão de liminar em habeas corpus em regime de plantão
  3. 3 análise dos atos processuais e do ritmo processual

Ratio Decidendi

Em juízo sumário, não se constatou flagrante ilegalidade apta a autorizar a concessão de liminar em regime de plantão, tendo-se verificado que os atos processuais estão sendo praticados em tempo hábil e o processo segue ritmo adequado; assim, por não demonstrada de plano a ilegalidade alegada, o pedido liminar foi indeferido e a matéria será apreciada no julgamento definitivo.

Court Disposition

Pedido de liminar indeferido

Orders

  • Indefere-se o pedido de liminar.
  • Dê-se vista ao Ministério Público Federal.