HC 678762 - DECISAO

HC 678762 - DECISAO

Da análise do pedido de fls. 112-113, verificou-se que não há interesse da parte no prosseguimento do processo; ante o exposto, homologo o pedido de desistência de fls. 112-113 e determino o arquivamento do feito sem o julgamento do mérito.

Parties
Paciente: ISMAEL ALCANTARA DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 July 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Arquivado Sem Julgamento Do Mérito (homologação De Desistência)
Outcome
Homologo o pedido de desistência e determino o arquivamento do feito sem o julgamento do mérito.
Legal Topics
Habeas Corpus, Desistência, Arquivamento, Alvará De Soltura, Substituição Da Pena Privativa Por Restritiva De Direitos
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Desistência Arquivamento Alvará De Soltura Substituição Da Pena Privativa Por Restritiva De Direitos

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Parties

ISMAEL ALCANTARA DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Arquivado Sem Julgamento Do Mérito (homologação De Desistência)

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do habeas corpus por superveniente decisão condenatória
  2. 2 Homologação de pedido de desistência
  3. 3 Arquivamento do feito sem julgamento do mérito

Ratio Decidendi

Da análise do pedido de fls. 112-113, verificou-se que não há interesse da parte no prosseguimento do processo; ante o exposto, homologo o pedido de desistência de fls. 112-113 e determino o arquivamento do feito sem o julgamento do mérito.

Court Disposition

Homologo o pedido de desistência e determino o arquivamento do feito sem o julgamento do mérito.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência de fls. 112-113.
  • Determino o arquivamento do feito sem o julgamento do mérito.