HC 681111 - DECISAO

HC 681111 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado pela perda superveniente do interesse processual, diante da decisão monocrática do relator no agravo em execução que não conheceu do pedido liminar por entender que a situação do trabalho externo seria examinada no julgamento de mérito e que não se constatava, no momento, óbice ao seu exercício.

Parties
Paciente: SILMAR DA SILVA ROCHA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 July 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (perda Superveniente Do Interesse Processual)
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do interesse processual.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Domiciliar, Trabalho Externo, Perda Superveniente Do Interesse Processual, Medidas Alternativas Ao Cárcere
Direito Processual Penal Execução Penal Habeas Corpus Prisão Domiciliar Trabalho Externo Perda Superveniente Do Interesse Processual Medidas Alternativas Ao Cárcere

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Parties

SILMAR DA SILVA ROCHA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (perda Superveniente Do Interesse Processual)

Legal Issues

  1. 1 suspensão da saída para trabalho externo por política local de enfrentamento à Covid-19
  2. 2 pedido liminar não apreciado no agravo em execução
  3. 3 perda superveniente do interesse processual como causa de prejudicialidade do habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado pela perda superveniente do interesse processual, diante da decisão monocrática do relator no agravo em execução que não conheceu do pedido liminar por entender que a situação do trabalho externo seria examinada no julgamento de mérito e que não se constatava, no momento, óbice ao seu exercício.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do interesse processual.

Orders

  • JULGO PREJUDICADO este Habeas corpus, pela perda superveniente do interesse processual.
  • Publique-se.