HC 682991 - DECISAO

HC 682991 - DECISAO

Indeferiu-se a liminar porque a matéria relevante não havia sido apreciada pelo tribunal de origem, de modo que o STJ não deveria suprir a instância recursal salvo diante de ilegalidade manifesta, o que não se constatou em juízo sumário; ademais, existem elementos nos autos (histórico de violência doméstica, investigação por crime sexual e risco à integridade da ofendida e seus filhos) que justificam, em cognição não exauriente, a decretação da prisão preventiva.

Parties
Paciente: JOELSON APARECIDO FLAUZINO; Autoridade Coatora: Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 July 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Sobre Pedido De Liminar (indeferida)
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Medidas Protetivas, Audiência De Custódia
Direito Penal Direito Processual Penal Violência Doméstica Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Medidas Protetivas Audiência De Custódia

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Parties

JOELSON APARECIDO FLAUZINO

Paciente

Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Sobre Pedido De Liminar (indeferida)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 existência de indícios de materialidade e autoria

Ratio Decidendi

Indeferiu-se a liminar porque a matéria relevante não havia sido apreciada pelo tribunal de origem, de modo que o STJ não deveria suprir a instância recursal salvo diante de ilegalidade manifesta, o que não se constatou em juízo sumário; ademais, existem elementos nos autos (histórico de violência doméstica, investigação por crime sexual e risco à integridade da ofendida e seus filhos) que justificam, em cognição não exauriente, a decretação da prisão preventiva.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.