RHC 149590 - DECISAO

RHC 149590 - DECISAO

Verificada a concessão de liberdade provisória ao recorrido pelo juízo de primeiro grau em 14/04/2021, houve perda superveniente do objeto do recurso ordinário em habeas corpus, motivo pelo qual, com fundamento no art. 34, incs. XI e XVIII, a, do RISTJ, o relator julgou o recurso prejudicado.

Parties
Recorrente: EMANUELA BORGES DE OLIVEIRA; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Prejudicado
Outcome
recurso ordinário prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Tráfico De Drogas, Prejudicialidade, Liberdade Provisória
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Tráfico De Drogas Prejudicialidade Liberdade Provisória

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Parties

EMANUELA BORGES DE OLIVEIRA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar em razão de maternidade
  2. 2 prejudicialidade do recurso por perda superveniente de objeto devido à concessão de liberdade provisória

Ratio Decidendi

Verificada a concessão de liberdade provisória ao recorrido pelo juízo de primeiro grau em 14/04/2021, houve perda superveniente do objeto do recurso ordinário em habeas corpus, motivo pelo qual, com fundamento no art. 34, incs. XI e XVIII, a, do RISTJ, o relator julgou o recurso prejudicado.

Court Disposition

recurso ordinário prejudicado

Orders

  • Com fulcro no art. 34, incisos XI e XVIII, a, do RISTJ, julgo prejudicado o recurso ordinário.
  • P. e I.