RHC 147336 - DECISAO

RHC 147336 - DECISAO

Conheceu-se em parte do recurso ordinário em habeas corpus e, na parte conhecida, negou-se provimento. O fundamento central foi que não restou demonstrado excesso de prazo na formação da culpa, diante do regular andamento processual: prisão preventiva a partir de 23/02/2018, sentença de pronúncia em 13/09/2018 e acórdão com trânsito em julgado em 27/02/2020, circunstâncias que, em conformidade com a Súmula nº 21/STJ e observadas as especificidades do caso (entre elas a submissão ao júri e a pandemia de COVID-19), afastam a alegação de constrangimento ilegal por demora; matérias não apreciadas pelo tribunal a quo não puderam ser analisadas para evitar supressão de instância.

Parties
Recorrente: DYEGO DE SOUSA SAMPAIO; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí; Ministério Público: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Em Recurso Ordinário Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso conhecido em parte e, na parte conhecida, negado provimento
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Súmula 21/stj, Júri Popular
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Súmula 21/stj Júri Popular

Case Brief

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Parties

DYEGO DE SOUSA SAMPAIO

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Tribunal a Quo

Ministério Público Federal

Ministério Público

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Em Recurso Ordinário Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 incidência da Súmula nº 21/STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do recurso ordinário em habeas corpus e, na parte conhecida, negou-se provimento. O fundamento central foi que não restou demonstrado excesso de prazo na formação da culpa, diante do regular andamento processual: prisão preventiva a partir de 23/02/2018, sentença de pronúncia em 13/09/2018 e acórdão com trânsito em julgado em 27/02/2020, circunstâncias que, em conformidade com a Súmula nº 21/STJ e observadas as especificidades do caso (entre elas a submissão ao júri e a pandemia de COVID-19), afastam a alegação de constrangimento ilegal por demora; matérias não apreciadas pelo tribunal a quo não puderam ser analisadas para evitar supressão de instância.

Court Disposition

recurso conhecido em parte e, na parte conhecida, negado provimento

Orders

  • Determino ao Juízo de primeira instância que empreenda esforços para, com brevidade, submeter o recorrente ao Tribunal popular.