RHC 138557 - DECISAO

RHC 138557 - DECISAO

Não se verifica excesso de prazo: o processo tem marcha regular, considerando-se a complexidade (pluralidade de réus e expedição de cartas precatórias), o adiamento de audiência em razão da pandemia e a demora na resposta à acusação por um dos defendentes; ademais, a prisão preventiva está adequadamente fundamentada pela gravidade concreta do fato e pela contumácia, nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Recorrente: RAFAEL LOPES DOS SANTOS; Recorrente: DARLAN FERREIRA DA SILVA; Recorrente: JOSÉ ADRIANO ALVES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso ordinário desprovido (ordem denegada)
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Homicídio Qualificado Tentado, Medidas Cautelares, Duração Razoável Do Processo
Penal Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Homicídio Qualificado Tentado Medidas Cautelares Duração Razoável Do Processo

Case Brief

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Parties

RAFAEL LOPES DOS SANTOS

Recorrente

DARLAN FERREIRA DA SILVA

Recorrente

JOSÉ ADRIANO ALVES DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Não se verifica excesso de prazo: o processo tem marcha regular, considerando-se a complexidade (pluralidade de réus e expedição de cartas precatórias), o adiamento de audiência em razão da pandemia e a demora na resposta à acusação por um dos defendentes; ademais, a prisão preventiva está adequadamente fundamentada pela gravidade concreta do fato e pela contumácia, nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

recurso ordinário desprovido (ordem denegada)

Orders

  • Nego provimento ao recurso
  • Publique-se. Intimem-se.