HC 630690 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por ser via inadequada substituindo recurso próprio; além disso, ainda que apreciado, a condenação não se mostra vulnerada pela alegada irregularidade do reconhecimento policial, pois havia conjunto probatório judicializado e elementos corroboradores que impedem a nulidade, e o reexame aprofundado de provas é inviável em sede de habeas corpus.

Parties: Paciente: ALEXANDRE DA MOTA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 02 August 2021
Procedural Posture: Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Habeas Corpus Não Conhecido
Outcome: Habeas corpus não conhecido
Legal Topics: Habeas Corpus, Reconhecimento De Pessoas, Reconhecimento Fotográfico, Presunção De Inocência, Dosimetria Da Pena, Reexame De Provas Em Habeas Corpus, Nulidade De Prova

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Parties

ALEXANDRE DA MOTA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Habeas Corpus Não Conhecido

Legal Issues

1 nulidade do reconhecimento por inobservância do art. 226 do CPP
2 possibilidade de utilização de prova produzida na fase policial como elemento conglobante
3 impossibilidade de reexame aprofundado de prova em habeas corpus

Ratio Decidendi

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido