HC 672319 - DECISAO

HC 672319 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da revogação da prisão preventiva do paciente em 24/06/2021, conforme informações prestadas, caracterizando superveniente ausência de interesse de agir (perda do objeto).

Parties
Paciente: JEFFERSON FERNANDO DE SOUZA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Interveniente (opinou Pela Perda Do Objeto): Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado este habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Constrangimento Ilegal, Perda Do Objeto
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Constrangimento Ilegal Perda Do Objeto

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Parties

JEFFERSON FERNANDO DE SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público

Interveniente (opinou Pela Perda Do Objeto)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva e consequente perda do objeto do habeas corpus
  2. 2 alegação de nulidade da decisão que decretou a prisão
  3. 3 superveniente ausência de interesse de agir

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da revogação da prisão preventiva do paciente em 24/06/2021, conforme informações prestadas, caracterizando superveniente ausência de interesse de agir (perda do objeto).

Court Disposition

Julgo prejudicado este habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.