HC 677649 - DECISAO

HC 677649 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque o Tribunal de origem e o relator verificaram, com base nos elementos de investigação, existência de indícios suficientes de autoria e materialidade e presença de fundamentos concretos para a prisão preventiva (relevando a garantia da ordem pública diante da alegada organização criminosa e reiteração delitiva), sendo inadequado o habeas corpus para reexaminar provas; além disso não foram demonstrados os pressupostos concretos da Recomendação 62/CNJ que justificariam concessão de prisão domiciliar ou relaxamento da custódia cautelar.

Parties
Paciente: ZENILDO JOSÉ DE OLIVEIRA NETO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida; ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Descaminho, Associação Criminosa, Recomendação 62/cnj, Prisão Domiciliar, Periculosidade, Medidas Cautelares Alternativas
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Parties

ZENILDO JOSÉ DE OLIVEIRA NETO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 adequação do habeas corpus para reexame de prova
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva (fumus commissi delicti e periculum libertatis)
  3. 3 aplicabilidade da Recomendação 62 do CNJ em hipóteses de pandemia

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque o Tribunal de origem e o relator verificaram, com base nos elementos de investigação, existência de indícios suficientes de autoria e materialidade e presença de fundamentos concretos para a prisão preventiva (relevando a garantia da ordem pública diante da alegada organização criminosa e reiteração delitiva), sendo inadequado o habeas corpus para reexaminar provas; além disso não foram demonstrados os pressupostos concretos da Recomendação 62/CNJ que justificariam concessão de prisão domiciliar ou relaxamento da custódia cautelar.

Court Disposition

liminar indeferida; ordem denegada

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.