RHC 145366 - DECISAO

RHC 145366 - DECISAO

Houve sentença condenatória após a interposição do recurso, com nova avaliação dos fundamentos para a prisão preventiva pelo juízo singular; como tais razões não foram submetidas ao Tribunal a quo, a apreciação pelo STJ implicaria supressão de instância, impondo a declaração de prejudicialidade do habeas corpus por perda superveniente do objeto, nos termos do art. 34, XX, c/c art. 246 do RISTJ.

Parties
Recorrente: ATAVILSON BERNS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário
Outcome
Julgo prejudicado este recurso em habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda Superveniente Do Objeto, Supressão De Instância
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda Superveniente Do Objeto Supressão De Instância

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Parties

ATAVILSON BERNS

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário

Legal Issues

  1. 1 Exame de fundamentos para imposição de segregação cautelar suscitados após a interposição do recurso
  2. 2 Prejudicialidade por perda superveniente do objeto do habeas corpus

Ratio Decidendi

Houve sentença condenatória após a interposição do recurso, com nova avaliação dos fundamentos para a prisão preventiva pelo juízo singular; como tais razões não foram submetidas ao Tribunal a quo, a apreciação pelo STJ implicaria supressão de instância, impondo a declaração de prejudicialidade do habeas corpus por perda superveniente do objeto, nos termos do art. 34, XX, c/c art. 246 do RISTJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado este recurso em habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.