RHC 144238 - DECISAO

RHC 144238 - DECISAO

Conheço parcialmente do recurso e, na parte conhecida, nego provimento porque a prisão preventiva foi mantida diante de fundamentação concreta registrada nos autos (modus operandi do crime, periculosidade, depoimentos e ameaças) que demonstram a necessidade da custódia para a garantia da ordem pública; não se conhece questão de autoria por supressão de instância; o pleito de prisão domiciliar em razão da COVID-19 não foi demonstrado (ausência de comprovação de grupo de risco ou insuficiência das medidas carcerárias).

Parties
Recorrente: ANTONIO ROBERTO DA SILVA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba; Interessado/manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso conhecido parcialmente e, na parte conhecida, negado provimento.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Homicídio Qualificado, Pandemia COVID 19, Garantia Da Ordem Pública, Modus Operandi
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Homicídio Qualificado Pandemia COVID 19 Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

ANTONIO ROBERTO DA SILVA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Interessado/manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 pedido de prisão domiciliar em razão da pandemia da COVID-19

Ratio Decidendi

Conheço parcialmente do recurso e, na parte conhecida, nego provimento porque a prisão preventiva foi mantida diante de fundamentação concreta registrada nos autos (modus operandi do crime, periculosidade, depoimentos e ameaças) que demonstram a necessidade da custódia para a garantia da ordem pública; não se conhece questão de autoria por supressão de instância; o pleito de prisão domiciliar em razão da COVID-19 não foi demonstrado (ausência de comprovação de grupo de risco ou insuficiência das medidas carcerárias).

Court Disposition

Recurso conhecido parcialmente e, na parte conhecida, negado provimento.

Orders

  • Pedido de liminar indeferido (fls. 215-217)
  • Conheço parcialmente do recurso e, na parte conhecida, nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus