HC 662569 - DECISAO

HC 662569 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de mera reiteração de pedido já deduzido e decidido nesta Corte (identidade de partes, pedido e causa de pedir), de modo que não se configurou flagrante ilegalidade apta a ensejar a concessão do writ.

Parties
Paciente: LUIS RICARDO DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Reiteração De Pedido, Art. 33 Da Lei N. 11.343/2006
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Reiteração De Pedido Art. 33 Da Lei N. 11.343/2006

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Parties

LUIS RICARDO DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 existência dos requisitos para segregação cautelar
  2. 2 reiteração de pedido já decidido na mesma Corte (mera reiteração)
  3. 3 flagrante ilegalidade apta a ensejar habeas corpus de ofício

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de mera reiteração de pedido já deduzido e decidido nesta Corte (identidade de partes, pedido e causa de pedir), de modo que não se configurou flagrante ilegalidade apta a ensejar a concessão do writ.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.