HC 659238 - DECISAO

HC 659238 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado por perda superveniente de objeto, pois o habeas corpus originário teve a ordem denegada pela Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro em 08/06/2021; com base no art. 34 do RISTJ, o relator declarou o writ prejudicado.

Parties
Paciente: WALMIR APARECIDO MARIN; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão De Prejudicialidade (prejudicado)
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Perda De Objeto

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Parties

WALMIR APARECIDO MARIN

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão De Origem

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão De Prejudicialidade (prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda de objeto
  2. 2 alegação de excesso de prazo no julgamento de habeas corpus
  3. 3 decretação de prisão preventiva por suposta participação em organização criminosa e receptação qualificada

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado por perda superveniente de objeto, pois o habeas corpus originário teve a ordem denegada pela Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro em 08/06/2021; com base no art. 34 do RISTJ, o relator declarou o writ prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.