RHC 138523 - DECISAO

RHC 138523 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos dos autos (relato de participação no crime, apreensão de arma e munições, testemunha ocular, modus operandi violento e gravidade do homicídio qualificado) que demonstram indícios suficientes de autoria e a imperiosa necessidade de resguardar a ordem pública e a instrução criminal, de modo que medidas cautelares diversas da prisão se mostram inadequadas; por isso, negou-se provimento ao habeas corpus.

Parties
Recorrente: JANIEL HUMBBERTO DE QUEIROZ; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Negado Provimento Ao Recurso Em Habeas Corpus Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Homicídio Qualificado, Periculosidade, Garantia Da Ordem Pública
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Homicídio Qualificado Periculosidade +1 more

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Parties

JANIEL HUMBBERTO DE QUEIROZ

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Negado Provimento Ao Recurso Em Habeas Corpus Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação concreta da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 contemporaneidade da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos dos autos (relato de participação no crime, apreensão de arma e munições, testemunha ocular, modus operandi violento e gravidade do homicídio qualificado) que demonstram indícios suficientes de autoria e a imperiosa necessidade de resguardar a ordem pública e a instrução criminal, de modo que medidas cautelares diversas da prisão se mostram inadequadas; por isso, negou-se provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.