RHC 129217 - DECISAO

RHC 129217 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado porque, segundo informação do juízo de origem, a prisão preventiva foi relaxada e foi expedido alvará de soltura, circunstância que, com fundamento no art. 34, inciso XX, do RISTJ, torna o pedido sem objeto.

Parties
Impetrante/recorrente: MIKE LAURO TEIXEIRA; Órgão Prolator Do Acórdão/recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado Em Razão De Superveniência Factual
Outcome
Recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Alvará De Soltura, Excesso De Prazo, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares
Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Alvará De Soltura Excesso De Prazo Prisão Domiciliar Medidas Cautelares

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Parties

MIKE LAURO TEIXEIRA

Impetrante/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Prolator Do Acórdão/recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado Em Razão De Superveniência Factual

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para a formação da culpa
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 pedido de prisão domiciliar

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado porque, segundo informação do juízo de origem, a prisão preventiva foi relaxada e foi expedido alvará de soltura, circunstância que, com fundamento no art. 34, inciso XX, do RISTJ, torna o pedido sem objeto.

Court Disposition

Recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o presente recurso ordinário em habeas corpus
  • Publique-se