HC 666651 - DECISAO

HC 666651 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque a pretensão já foi atendida com a soltura do paciente determinada pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás nos autos do HC nº 5236792.23 (fl. 260).

Parties
Paciente: WALAF KENNEDY FERREIRA PEIXOTO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Em Flagrante, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Prejudicialidade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Em Flagrante Prisão Preventiva Excesso De Prazo Prejudicialidade

Case Brief

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Parties

WALAF KENNEDY FERREIRA PEIXOTO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo da prisão em flagrante
  2. 2 revogação da prisão preventiva
  3. 3 perda de objeto do writ por superveniência

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque a pretensão já foi atendida com a soltura do paciente determinada pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás nos autos do HC nº 5236792.23 (fl. 260).

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Julgo o presente habeas corpus prejudicado.
  • P. e I.