HC 612404 - DECISAO

HC 612404 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a prisão preventiva do paciente estava fundamentada em elementos concretos e na gravidade concreta da conduta (roubo majorado com emprego de arma, adulteração de placas, fuga, colisão e lesões), satisfazendo os requisitos do art. 312 do CPP; a sentença condenatória superveniente manteve a mesma fundamentação sem apresentar fatos novos que justificassem a revogação da preventiva.

Parties
Paciente: JOÃO VITOR DA SILVA SOARES; Órgão a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)
Outcome
Ordem de habeas corpus denegada.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Roubo Majorado, Medidas Cautelares
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Gravidade Concreta Roubo Majorado Medidas Cautelares

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Parties

JOÃO VITOR DA SILVA SOARES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão a Quo

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 prejudicialidade por sentença condenatória superveniente
  3. 3 gravidade concreta como fundamento da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a prisão preventiva do paciente estava fundamentada em elementos concretos e na gravidade concreta da conduta (roubo majorado com emprego de arma, adulteração de placas, fuga, colisão e lesões), satisfazendo os requisitos do art. 312 do CPP; a sentença condenatória superveniente manteve a mesma fundamentação sem apresentar fatos novos que justificassem a revogação da preventiva.

Court Disposition

Ordem de habeas corpus denegada.

Orders

  • Ordem de habeas corpus denegada.
  • Publique-se.