HC 634894 - DECISAO

HC 634894 - DECISAO

Considerando informação do Tribunal de origem de que o Juízo singular revogou a prisão preventiva dos Pacientes e impôs medidas cautelares diversas (auto n. 5522132-24.2020.8.09.0084, decisão de 03/02/2021), o habeas corpus restou prejudicado, nos termos do art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: JOENIO MARTINS GUIMARÃES; Paciente: LUIS ROBERTO MARQUEZINE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar; Habeas Corpus Julgado Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares

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Parties

JOENIO MARTINS GUIMARÃES

Paciente

LUIS ROBERTO MARQUEZINE

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Liminar; Habeas Corpus Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva pelo juízo de primeiro grau
  2. 2 imposição de medidas cautelares diversas
  3. 3 prejudicialidade do habeas corpus

Ratio Decidendi

Considerando informação do Tribunal de origem de que o Juízo singular revogou a prisão preventiva dos Pacientes e impôs medidas cautelares diversas (auto n. 5522132-24.2020.8.09.0084, decisão de 03/02/2021), o habeas corpus restou prejudicado, nos termos do art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o presente habeas corpus, com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.