HC 658780 - DECISAO

HC 658780 - DECISAO

Considerando a sentença absolutória e a expedição de alvará de soltura, houve perda superveniente do objeto do habeas corpus, motivo pelo qual o writ foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Respondente: Tribunal a quo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus pela perda superveniente de seu objeto.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda Superveniente Do Objeto

Case Brief

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Parties

Tribunal a quo

Respondente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do habeas corpus por perda superveniente do objeto
  2. 2 manutenção e revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Considerando a sentença absolutória e a expedição de alvará de soltura, houve perda superveniente do objeto do habeas corpus, motivo pelo qual o writ foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus pela perda superveniente de seu objeto.

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente de seu objeto.
  • Publique-se e intimem-se.