RHC 129112 - DECISAO

RHC 129112 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado porque, antes do julgamento, foi reconhecido excesso de prazo para formação da culpa e concedido o relaxamento da prisão preventiva (fls. 220-224), tornando sem objeto o pedido de revogação da custódia, nos termos do art. 34, inciso XX, do RISTJ.

Parties
Recorrente: FERNANDO DA CONCEIÇÃO RIBEIRO; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado Em Razão Do Relaxamento Da Prisão Preventiva (fls. 220 224)
Outcome
JULGO PREJUDICADO o presente recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Liberdade Provisória, Medidas Cautelares, Pandemia Da Covid 19
Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Liberdade Provisória Medidas Cautelares Pandemia Da Covid 19

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Parties

FERNANDO DA CONCEIÇÃO RIBEIRO

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado Em Razão Do Relaxamento Da Prisão Preventiva (fls. 220 224)

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 substituição por medida cautelar diversa
  3. 3 excesso de prazo para formação da culpa

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado porque, antes do julgamento, foi reconhecido excesso de prazo para formação da culpa e concedido o relaxamento da prisão preventiva (fls. 220-224), tornando sem objeto o pedido de revogação da custódia, nos termos do art. 34, inciso XX, do RISTJ.

Court Disposition

JULGO PREJUDICADO o presente recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.