HC 661311 - DECISAO

HC 661311 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por ser substitutivo de recurso especial; subsidiariamente, não se reconhece nulidade por cerceamento de defesa porque o Tribunal de origem oportunizou a manifestação (contato da Secretária da Sessão) e a alegada omissão decorreu de conduta do defensor que recusou a oportunidade, não havendo comprovação de prejuízo concreto ao paciente, requisito indispensável para anular ato processual.

Parties
Paciente: JOSÉ FELDHAUS; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Nulidade De Julgamento, Sustentação Oral, Cerceamento De Defesa, Preclusão, Prejuízo Processual
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Nulidade De Julgamento Sustentação Oral Cerceamento De Defesa Preclusão Prejuízo Processual

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Parties

JOSÉ FELDHAUS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus como substituto de recurso especial
  2. 2 se falhas técnicas em sessão virtual ensejam nulidade por cerceamento de defesa
  3. 3 momento e ônus de alegação de nulidade e comprovação de prejuízo

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por ser substitutivo de recurso especial; subsidiariamente, não se reconhece nulidade por cerceamento de defesa porque o Tribunal de origem oportunizou a manifestação (contato da Secretária da Sessão) e a alegada omissão decorreu de conduta do defensor que recusou a oportunidade, não havendo comprovação de prejuízo concreto ao paciente, requisito indispensável para anular ato processual.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • P. I.