HC 664473 - DECISAO

HC 664473 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado porque o writ investia contra decisão que indeferiu liminar na origem, não se verificando flagrante ilegalidade ou teratologia apta a afastar o óbice da Súmula n. 691/STF, e porque houve superveniência do julgamento de mérito do habeas corpus originário que denegou a ordem, tornando o agravo sem objeto.

Parties
Agravante/impetrante: ALEXANDRE FRANCA PESSOA; Decisor: Ministro Presidente desta Corte
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Agravo Regimental Prejudicado Após Superveniência Do Julgamento Do Mérito Do Writ Originário
Outcome
Agravo regimental julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Temporária, Súmula N. 691/stf, Agravo Regimental, Superveniência Do Julgamento Do Mérito
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Temporária Súmula N. 691/stf Agravo Regimental Superveniência Do Julgamento Do Mérito

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Parties

ALEXANDRE FRANCA PESSOA

Agravante/impetrante

Ministro Presidente desta Corte

Decisor

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Agravo Regimental Prejudicado Após Superveniência Do Julgamento Do Mérito Do Writ Originário

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula n. 691/STF em habeas corpus impetrado contra decisão que indeferiu liminar
  2. 2 Existência ou não de flagrante ilegalidade/teratologia apta a justificar mitigação da Súmula 691/STF
  3. 3 Perda do objeto do agravo em razão do julgamento do mérito do writ na instância de origem

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado porque o writ investia contra decisão que indeferiu liminar na origem, não se verificando flagrante ilegalidade ou teratologia apta a afastar o óbice da Súmula n. 691/STF, e porque houve superveniência do julgamento de mérito do habeas corpus originário que denegou a ordem, tornando o agravo sem objeto.

Court Disposition

Agravo regimental julgado prejudicado

Orders

  • Agravo regimental julgado prejudicado