HC 669654 - DECISAO

HC 669654 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus submetido em substituição ao recurso ordinário, por incidir o enunciado da Súmula 568/STJ e por não verificar, de ofício, flagrante ilegalidade apta a justificar a concessão da ordem: a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos (gravidade do crime, modus operandi, indícios de autoria, risco de fuga e periculosidade) e o trâmite processual demonstra regularidade diante da complexidade do feito e da necessidade de cartas precatórias, não havendo excesso de prazo injustificável.

Parties
Paciente: EDSON ALVES DA SILVA; Paciente: LEANDRO OLIVEIRA SANTOS; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão De Não Conhecimento Monocrática (relator)
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Súmula 568/stj
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Súmula 568/stj

Case Brief

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Parties

EDSON ALVES DA SILVA

Paciente

LEANDRO OLIVEIRA SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão De Não Conhecimento Monocrática (relator)

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 existência de excesso de prazo para formação da culpa
  3. 3 fundamentação idônea da prisão preventiva com base no art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus submetido em substituição ao recurso ordinário, por incidir o enunciado da Súmula 568/STJ e por não verificar, de ofício, flagrante ilegalidade apta a justificar a concessão da ordem: a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos (gravidade do crime, modus operandi, indícios de autoria, risco de fuga e periculosidade) e o trâmite processual demonstra regularidade diante da complexidade do feito e da necessidade de cartas precatórias, não havendo excesso de prazo injustificável.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.