HC 652876 - DECISAO

HC 652876 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque houve superveniência de sentença condenatória proferida em 14/05/2021 pelo Tribunal do Júri, que fixou pena privativa de liberdade de 16 anos de reclusão e pecuniária de 10 dias-multa, de modo que a pretensão deduzida no writ foi atendida e o objeto perdeu-se.

Parties
Paciente: WESLLEY ATEMUS DO AMARAL VALENTIN; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná; Interessado: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Tribunal Do Júri, Perda De Objeto, Sentença Condenatória, Homicídio Qualificado
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Prisão Preventiva Tribunal Do Júri Perda De Objeto Sentença Condenatória +1 more

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Parties

WESLLEY ATEMUS DO AMARAL VALENTIN

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Interessado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por superveniência de sentença condenatória
  2. 2 alegação de excesso de prazo e pedido de revogação de prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque houve superveniência de sentença condenatória proferida em 14/05/2021 pelo Tribunal do Júri, que fixou pena privativa de liberdade de 16 anos de reclusão e pecuniária de 10 dias-multa, de modo que a pretensão deduzida no writ foi atendida e o objeto perdeu-se.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo o habeas corpus prejudicado.