HC 666194 - DECISAO

HC 666194 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência do julgamento da apelação interposta pela defesa, na qual foram discutidas com ampla cognição as mesmas teses do writ, havendo novo título judicial que alterou o cenário fático-processual e tornou inviável o exame mandamental.

Parties
Paciente: JULIO CESAR FERREIRA DE SOUZA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Materialidade, Laudo De Constatação Provisória, Apelação, Perda De Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Materialidade Laudo De Constatação Provisória Apelação Perda De Objeto

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Parties

JULIO CESAR FERREIRA DE SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 comprovação da materialidade delitiva por meio de laudo provisório versus laudo definitivo
  2. 2 possibilidade de exame por habeas corpus quando há apelação com pedido idêntico
  3. 3 perda de objeto do habeas corpus em razão de julgamento superveniente da apelação

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência do julgamento da apelação interposta pela defesa, na qual foram discutidas com ampla cognição as mesmas teses do writ, havendo novo título judicial que alterou o cenário fático-processual e tornou inviável o exame mandamental.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Pedido liminar indeferido (conforme fls. 624-626).
  • Habeas corpus julgado prejudicado.