HC 634045 - DECISAO

HC 634045 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois, conforme informação dos autos do Tribunal de origem (HC n. 0012065-90.2021.8.19.0000), a prisão preventiva da agravante foi revogada em 24/06/2021, confirmando-se a liminar de 06/04/2021 que determinou a expedição do alvará de soltura; com base no art. 34, incisos XI e XX, do RISTJ, o agravo regimental foi julgado prejudicado.

Parties
Impetrante: JENNIFER ANDRESSA MENDONCA BATISTA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Julgamento Do Agravo Regimental (prejudicado)
Outcome
Julgo prejudicado o presente agravo regimental.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Prejudicialidade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Prejudicialidade

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Parties

JENNIFER ANDRESSA MENDONCA BATISTA

Impetrante

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Julgamento Do Agravo Regimental (prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda superveniente do objeto
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 revogação da prisão preventiva nos autos do tribunal de origem

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois, conforme informação dos autos do Tribunal de origem (HC n. 0012065-90.2021.8.19.0000), a prisão preventiva da agravante foi revogada em 24/06/2021, confirmando-se a liminar de 06/04/2021 que determinou a expedição do alvará de soltura; com base no art. 34, incisos XI e XX, do RISTJ, o agravo regimental foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente agravo regimental.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente agravo regimental.
  • P. e I.