HC 634796 - DECISAO

HC 634796 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a via foi inadequada (substitutivo de recurso ordinário) e não se verifica flagrante ilegalidade passível de correção de ofício; ademais, a manutenção da prisão preventiva encontra-se devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (indícios de autoria e materialidade, modus operandi, gravidade concreta do delito, antecedentes e prisão recente por posse ilegal de arma), demonstrando risco de reiteração delitiva e a inadequação de medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: ITAMAR DA SILVA; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento)
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Reiteração Delitiva, Furto Qualificado, Associação Criminosa, Posse Irregular De Arma De Fogo
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Reiteração Delitiva Furto Qualificado Associação Criminosa +1 more

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Parties

ITAMAR DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a via foi inadequada (substitutivo de recurso ordinário) e não se verifica flagrante ilegalidade passível de correção de ofício; ademais, a manutenção da prisão preventiva encontra-se devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (indícios de autoria e materialidade, modus operandi, gravidade concreta do delito, antecedentes e prisão recente por posse ilegal de arma), demonstrando risco de reiteração delitiva e a inadequação de medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido