RHC 149897 - DECISAO

RHC 149897 - DECISAO

Conheceu-se em parte do recurso e negou-se provimento porque a manutenção da prisão preventiva estava devidamente fundamentada nas instâncias ordinárias pela gravidade concreta do crime, periculosidade do agente, modus operandi, antecedentes e risco concreto de reiteração delitiva e de obstrução da instrução, além de ser inadequado o habeas corpus para reexaminar matéria que demanda dilação probatória; a alegação de ausência de contemporaneidade não foi apreciada pela corte estadual e não poderia ser conhecida originariamente sem supressão de instância.

Parties
Paciente/recorrente: WELLISON RAFAEL DA SILVA ALVES; Tribunal De Origem (órgão Prolator Do Acórdão): Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Em Parte E Negação De Provimento)
Outcome
CONHEÇO em parte do recurso, e nessa extensão NEGO-LHE PROVIMENTO.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Indícios De Autoria, Contemporaneidade Da Custódia, Gravidade Concreta, Garantia Da Ordem Pública, Dilação Probatória
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Parties

WELLISON RAFAEL DA SILVA ALVES

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Tribunal De Origem (órgão Prolator Do Acórdão)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Em Parte E Negação De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 ausência de indícios suficientes de autoria
  2. 2 falta de contemporaneidade da prisão preventiva
  3. 3 insuficiência de fundamentação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do recurso e negou-se provimento porque a manutenção da prisão preventiva estava devidamente fundamentada nas instâncias ordinárias pela gravidade concreta do crime, periculosidade do agente, modus operandi, antecedentes e risco concreto de reiteração delitiva e de obstrução da instrução, além de ser inadequado o habeas corpus para reexaminar matéria que demanda dilação probatória; a alegação de ausência de contemporaneidade não foi apreciada pela corte estadual e não poderia ser conhecida originariamente sem supressão de instância.

Court Disposition

CONHEÇO em parte do recurso, e nessa extensão NEGO-LHE PROVIMENTO.

Orders

  • CONHEÇO em parte do recurso e NEGO-LHE PROVIMENTO.
  • Publique-se.