HC 664535 - DECISAO

HC 664535 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado porque, entre a decisão monocrática que indeferiu liminarmente o writ com fundamento na Súmula 691/STF e o agravo, houve o julgamento do mérito do habeas corpus pelo Tribunal de origem (acórdão de 17/06/2021 que denegou a ordem), o que suprimiu a matéria impugnada, autorizando o reconhecimento da prejudicialidade com fundamento no art. 34, incisos XI e XVIII, 'a', do RISTJ.

Parties
Aggravante / Impetrante / Paciente: WALDOMIRO RIBEIRO RAMOS NETO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental / Agravo Regimental Julgado Prejudicado Após Superveniência Do Julgamento Do Writ Originário
Outcome
Agravo regimental julgado prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Súmula 691/stf, Duração Razoável Do Processo
Penal Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Súmula 691/stf Duração Razoável Do Processo

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Parties

WALDOMIRO RIBEIRO RAMOS NETO

Aggravante / Impetrante / Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental / Agravo Regimental Julgado Prejudicado Após Superveniência Do Julgamento Do Writ Originário

Legal Issues

  1. 1 alegação de excesso de prazo no julgamento do habeas corpus originário
  2. 2 aplicabilidade do enunciado n. 691 da Súmula do STF ao caso
  3. 3 prejudicialidade do agravo regimental pela superveniência do julgamento do writ originário

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado porque, entre a decisão monocrática que indeferiu liminarmente o writ com fundamento na Súmula 691/STF e o agravo, houve o julgamento do mérito do habeas corpus pelo Tribunal de origem (acórdão de 17/06/2021 que denegou a ordem), o que suprimiu a matéria impugnada, autorizando o reconhecimento da prejudicialidade com fundamento no art. 34, incisos XI e XVIII, 'a', do RISTJ.

Court Disposition

Agravo regimental julgado prejudicado.

Orders

  • Ante o exposto, com fulcro no art. 34, incisos XI e XVIII, a, do RISTJ, julgo prejudicado o agravo regimental.