RHC 140287 - DECISAO

RHC 140287 - DECISAO

O recurso ordinário em habeas corpus foi declarado prejudicado porque, conforme informações do STF, em 28/1/2021 o Ministro Alexandre de Moraes concedeu a ordem no HC n. 196.094 para trancar a Ação Penal n. 1501150-08.2020.8.26.0400 em relação ao delito de tráfico de drogas e determinou a imediata soltura do recorrente, configurando perda superveniente do objeto do recurso.

Parties
Paciente/recorrente: EDINALDO PEREIRA SANTANA; Órgão a Quo/órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Parte Interessada: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Perda Superveniente Do Objeto

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Parties

EDINALDO PEREIRA SANTANA

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão a Quo/órgão Coator

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Parte Interessada

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos para prisão preventiva previstos no art. 312 do Código de Processo Penal
  2. 2 compatibilidade da quantidade de entorpecentes apreendida com tráfico ou consumo pessoal
  3. 3 adequação de medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

O recurso ordinário em habeas corpus foi declarado prejudicado porque, conforme informações do STF, em 28/1/2021 o Ministro Alexandre de Moraes concedeu a ordem no HC n. 196.094 para trancar a Ação Penal n. 1501150-08.2020.8.26.0400 em relação ao delito de tráfico de drogas e determinou a imediata soltura do recorrente, configurando perda superveniente do objeto do recurso.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.