HC 670155 - DECISAO

HC 670155 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão de sentença condenatória proferida em 7/6/2021 que condenou o paciente às penas indicadas, tornando superadas as alegações defensivas.

Parties
Paciente: ALEXSANDER RZENDE CUSTODIO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Sentença Condenatória, Regime Inicial Fechado
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Sentença Condenatória Regime Inicial Fechado

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Parties

ALEXSANDER RZENDE CUSTODIO

Paciente

Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 prejudicialidade do habeas corpus após sentença condenatória

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão de sentença condenatória proferida em 7/6/2021 que condenou o paciente às penas indicadas, tornando superadas as alegações defensivas.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.