HC 658267 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por ser substitutivo de recurso especial e não haver flagrante ilegalidade; subsidiariamente, não se identificou constrangimento ilegal porque o reconhecimento fotográfico foi corroborado por reconhecimento em juízo e outras provas, o indeferimento de diligências foi justificado por preclusão temporal e juízo de necessidade do magistrado, e não foi demonstrado prejuízo concreto à defesa.

Parties: Paciente: FERNANDO JOSÉ PRESTES; Paciente: ALMIR PROCÓPIO DA SILVA ou ALMIR DA SILVA PROCÓPIO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 02 August 2021
Procedural Posture: Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Não Conhecimento
Outcome: habeas corpus não conhecido
Legal Topics: Habeas Corpus, Reconhecimento De Pessoa, Reconhecimento Fotográfico, Nulidade, Cerceamento De Defesa, Preclusão Temporal, Prova Testemunhal

Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Reconhecimento De Pessoa Reconhecimento Fotográfico Nulidade Cerceamento De Defesa Preclusão Temporal +1 more

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Parties

FERNANDO JOSÉ PRESTES

Paciente

ALMIR PROCÓPIO DA SILVA ou ALMIR DA SILVA PROCÓPIO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Não Conhecimento

Legal Issues

1 cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso especial
2 validade do reconhecimento fotográfico sem observância do art.226 do CPP
3 cerceamento de defesa por indeferimento de diligências

Ratio Decidendi

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

pedido liminar indeferido (fls. 175-177)
não conheço do habeas corpus